Termos de Uso
Última atualização: 17 de setembro de 2026
Aviso Importante
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o ClinicaFlow, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o sistema.
2. Descrição do Serviço
- Gestão de agenda e agendamentos;
- Cadastro e prontuário eletrônico de pacientes;
- Gestão financeira (receitas, despesas, orçamentos);
- Controle de estoque de produtos;
- Geração de documentos e fichas clínicas;
- Sistema de lembretes e notificações;
- Relatórios e análises.
3. Elegibilidade e Responsabilidades
3.1 Elegibilidade
Destina-se exclusivamente a profissionais da área de saúde, estética e bem-estar devidamente habilitados e registrados nos órgãos competentes.
3.2 Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de credenciais;
- Cumprir leis e regulamentos da profissão;
- Respeitar o sigilo profissional e a privacidade dos pacientes;
- Utilizar o sistema de forma ética e legal;
- Realizar backups adicionais quando julgar necessário;
- Verificar a veracidade das informações.
3.3 Uso Proibido
- Compartilhar conta com terceiros;
- Usar para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
- Inserir dados falsos ou enganosos;
- Realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do sistema.
4. Pagamentos e Assinaturas
4.1 Planos
Período de teste gratuito e planos mensal, semestral e anual.
4.2 Pagamento
Processado de forma segura através de plataformas terceiras (Lastlink); o usuário é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.
4.3 Cancelamento
A qualquer momento — em planos mensais, produz efeitos ao final do período já pago, sem novas cobranças; em planos semestrais e anuais, contratados com descontos vinculados à permanência, o cancelamento antecipado poderá implicar perda dos benefícios concedidos, com cobrança proporcional ou multa compensatória prevista na contratação; o cancelamento não desobriga parcelas já contratadas em compras parceladas não recorrentes.
4.4 Reembolso
Não realizamos reembolso de períodos já utilizados; nos planos semestrais e anuais não haverá reembolso proporcional em cancelamento antecipado, exceto nas hipóteses previstas pela legislação consumerista brasileira.
5. Propriedade Intelectual
O ClinicaFlow, seu código, design, interface e todos os elementos são protegidos por direitos autorais. Seus dados permanecem de sua propriedade.
6. Limitação de Responsabilidade
O ClinicaFlow é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:
- Decisões clínicas ou diagnósticos realizados com base nos dados do sistema;
- Erros ou imprecisões nas informações inseridas pelos usuários;
- Perda de dados causada por falhas técnicas, ataques ou caso fortuito;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
- Interrupções temporárias para manutenção;
- Incompatibilidade com dispositivos específicos.
O profissional de saúde é o único responsável pelas decisões clínicas e pelo cumprimento das normas de sua profissão.
7. Conformidade Legal
- LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Resoluções do CFM quando aplicável;
- Código de Ética das profissões regulamentadas.
8. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar a qualquer momento; alterações significativas serão comunicadas; o uso continuado após alterações constitui aceitação.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou exigência legal. O usuário pode exportar seus dados antes do encerramento.
10. Lei Aplicável e Foro
Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil; foro da comarca do domicílio do usuário.
Contato
