Termos de Uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Aviso Importante

O ClinicaFlow é uma ferramenta de gestão administrativa e clínica. O profissional de saúde é integralmente responsável pelo correto uso do sistema, pela veracidade das informações inseridas e pelo cumprimento das normas éticas e legais de sua profissão.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o ClinicaFlow, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o sistema.

2. Descrição do Serviço

  • Gestão de agenda e agendamentos;
  • Cadastro e prontuário eletrônico de pacientes;
  • Gestão financeira (receitas, despesas, orçamentos);
  • Controle de estoque de produtos;
  • Geração de documentos e fichas clínicas;
  • Sistema de lembretes e notificações;
  • Relatórios e análises.

3. Elegibilidade e Responsabilidades

3.1 Elegibilidade

Destina-se exclusivamente a profissionais da área de saúde, estética e bem-estar devidamente habilitados e registrados nos órgãos competentes.

3.2 Responsabilidades do usuário

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade de credenciais;
  • Cumprir leis e regulamentos da profissão;
  • Respeitar o sigilo profissional e a privacidade dos pacientes;
  • Utilizar o sistema de forma ética e legal;
  • Realizar backups adicionais quando julgar necessário;
  • Verificar a veracidade das informações.

3.3 Uso Proibido

  • Compartilhar conta com terceiros;
  • Usar para fins ilegais ou não autorizados;
  • Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
  • Inserir dados falsos ou enganosos;
  • Realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do sistema.

4. Pagamentos e Assinaturas

4.1 Planos

Período de teste gratuito e planos mensal, semestral e anual.

4.2 Pagamento

Processado de forma segura através de plataformas terceiras (Lastlink); o usuário é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.

4.3 Cancelamento

A qualquer momento — em planos mensais, produz efeitos ao final do período já pago, sem novas cobranças; em planos semestrais e anuais, contratados com descontos vinculados à permanência, o cancelamento antecipado poderá implicar perda dos benefícios concedidos, com cobrança proporcional ou multa compensatória prevista na contratação; o cancelamento não desobriga parcelas já contratadas em compras parceladas não recorrentes.

4.4 Reembolso

Não realizamos reembolso de períodos já utilizados; nos planos semestrais e anuais não haverá reembolso proporcional em cancelamento antecipado, exceto nas hipóteses previstas pela legislação consumerista brasileira.

5. Propriedade Intelectual

O ClinicaFlow, seu código, design, interface e todos os elementos são protegidos por direitos autorais. Seus dados permanecem de sua propriedade.

6. Limitação de Responsabilidade

O ClinicaFlow é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões clínicas ou diagnósticos realizados com base nos dados do sistema;
  • Erros ou imprecisões nas informações inseridas pelos usuários;
  • Perda de dados causada por falhas técnicas, ataques ou caso fortuito;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
  • Interrupções temporárias para manutenção;
  • Incompatibilidade com dispositivos específicos.

O profissional de saúde é o único responsável pelas decisões clínicas e pelo cumprimento das normas de sua profissão.

7. Conformidade Legal

  • LGPD (Lei nº 13.709/2018);
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Resoluções do CFM quando aplicável;
  • Código de Ética das profissões regulamentadas.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar a qualquer momento; alterações significativas serão comunicadas; o uso continuado após alterações constitui aceitação.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou exigência legal. O usuário pode exportar seus dados antes do encerramento.

10. Lei Aplicável e Foro

Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil; foro da comarca do domicílio do usuário.

Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato através da seção de Suporte no sistema.
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